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Friday, May 20, 2005

Point ... OF VIEW
 



A controversa e já tristemente célebre pergunta escolhida pelo PS, PSD e PP é a seguinte:

«Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?».
Perante isto qual é a reacção possível de qualquer eleitor?A pergunta é em si uma resposta, pelo menos numa das questões concretas . Senão vejamos:Concorda com a Carta de Direitos fundamentais?
A esta pergunta (confundida com as restantes), o que é que alguém de bom senso vai responder? Que não?
Então não se concorda com a Carta de Direitos fundamentais?Quem é que não concorda com uma Carta de Direitos fundamentais? Se são fundamentais (e todos aqueles partidos sabem o que isso representa quando a incluíram na pergunta), porque razão haveríamos de votar Não?Concorda com a regra das votações por maioria qualificada?

Neste caso já faz sentido ouvir as pessoas em referendo. Umas serão certamente favoráveis a que as votações sejam por maioria qualificada (caso contrário a UE seria práticamente ingovernável ou pouco expedita nas suas decisões) e outras há que defendem que as decisões devem ser tomadas por unanimidade ou por maiorias mais amplas.Concorda com o novo quadro institucional da UE?

E aqui é que bate o ponto. E esta é que é a principal questão em todo o referendo.

Porque este quadro aponta para o federalismo haverá muita gente interessada em votar sim porque concorda e não vê qualquer risco de ver uma Europa governada por um Poder Central, o qual será certamente escolhido sob a influência decisiva da França e da Alemanha, países que se encontram unidos por uma aliança profundamente anti-Atlantista a roçar um anti-americanismo quase primário, disfarçado de divergência com a política de Bush.

Mário Soares e outros políticos não vêem quais os perigos de que a Europa caminhe para o federalismo e o que é mais grave são que com ele nunca houve referendos de espécie alguma.

Não se antevê pois que essa Europa Federal venha a referendar o que quer que seja mesmo nas questões mais controversas.Haverá do outro lado quem esteja contra essa tendência federalista e veja realmente muitos perigos, por uma razão ou por outra, com este ou aquele fundamento.

Pessoalmente não nos horroriza que a Europa caminhe para uma Federação de Estados (como nos Estados Unidos por exemplo), mas já nos horroriza que esse caminho se faça pelos políticos e nomeadamente por políticos como Chirac ou Schroeder, Prodi ou Friesker, e não por consulta aos cidadãos e por uma maior participação destes na vida política da comunidade.

Não somos daqueles que esquecem fácilmente que houve uma parte significativa da França que aceitou o domínio nazi e esteve contra a América ao lado dos fascistas alemães. Esses perigos não se apagam fácilmente da memória dos povos, só na cabeça de certos políticos emproados, os tais de "gabinete aquecido".

Para que esses perigos não sejam um mero fantasma a pairar nas nossas memórias, é necessário pois que todo o processo seja transparente.
Com os actuais políticos "com que a Europa nos fita" (para usar uma expressão que é título de um blog português) à frente dos destinos dessa Europa, é absolutamente imprescindível que haja uma regular consulta dos cidadãos nomeadamente sobre questões vitais. E uma consulta implica um maior grau de participação dos cidadãos, nomeadamente nas escolhas decisivas a tomar.
Por tudo isto, a pergunta é em si um equívoco pois podemos estar de acordo com uma das partes e rejeitar a outra. Como fazer então? A solução que parece mais óbvia é seguir o conselho sábio de Pacheco Pereira, o qual, perante o referido equívoco veio já defendendo que o melhor, e para tirar as teimas, é votar Não.
extraido daqui http://www.alternativa2000.org/constituicaoeuropeia/votemosnao.html



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